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Descubra em segundos se a zona urbana permite sua atividade em João Pessoa — e se você precisa ou não de alvará de funcionamento, com base na LC 166/2024 e no Decreto 10.823/2024.

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Taxa de Ocupação: ██% | TAP: ██% | Recuo Frontal: █,██m | Recuo Lateral: █,██m Condicionantes legais: ██████████ | Aprovações necessárias: ██████████ Checklist técnico completo | Licenças municipais | CNAE: ████████